Audincia Pblica

Publicada em 31/01/2013
 
CADASTRO DE FORNECEDORES

COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Ariquemes, através da Comissão de Cadastro de Fornecedores, comunica a todos as empresas interessadas a se cadastrar ou se recadastrarem junto ao quadro de fornecedores, que os mesmos deverão comparecer no horário de funcionamento à Rua Rio Madeira, 3617, Centro, Ariquemes/RO, munidos dos documentos abaixo relacionados, de acordo com a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.

1.0 - HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL
• Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e Alterações (Havendo consolidação no Contrato Social apenas a última alteração.), devidamente registrado em se tratando de Sociedades Comerciais, e no caso de Sociedade por Ações, acompanhados de documentos de eleições;
• Registro Comercial e alterações (Empresa Individual)
• Cédula de Identidade, CPF dos Sócios;
• Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ
• Inscrição Estadual (icm, iss) – (FAC) OU FIC Para prestação de serviços;
• Inscrição Municipal (ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO)
• Certidão Negativa Federal e Divida ativa união
• Certidão Negativa de Debito Estadual;
• Certidão Negativa de Débito Municipal;
• Certidão Negativa de Débito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
• Certidão Negativa de Regularidade Social Perante o FGTS;
• Procuração do Representante da Empresa, com cópia dos documentos pessoais,quando for o caso;
• Certidão Simplificada na Junta Comercial - JUCER,
• Certidão negativa de debito trabalhista

Obs: arquivo anexo



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