Publicada em 06/12/2012
 
AVISO DE CHAMAMENTOPÚBLICO N.º 003/CPL/12 - PROC. N.º 8.179/SEMSAU/12.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/CPL/2012

A Prefeitura Municipal de Ariquemes, Estado de Rondônia, neste ato representada por sua Comissão Permanente de Licitações - CPL, constituída através do Decreto Municipal nº. 8928/PGM/2012, de 01.08.2012, com fundamentos nos Artigos 6º, 23, inciso II e 30, inciso VII da Constituição Federal e na Lei 8080/90, torna público que esta CONVIDANDO para credenciamento, para fins de contratação, pessoas jurídicas de direito privado, devidamente credenciados ao SUS, para prestação de serviços de exames e procedimentos na área de Terapia Renal Substitutiva – TRS, pelos preços da tabela do SUS, aos pacientes com insuficiência renal crônica, atendidos através da Secretária Municipal de Saúde do Município de Ariquemes-RO. Os procedimentos desta licitação serão regidos pelas disposições da Lei Federal n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações.
Interessado: Prefeitura Municipal de Ariquemes-RO.
Processo Administrativo nº: 8179/SEMSAU/12.
Objeto resumido: Credenciamento, para fins de contratação, de pessoas jurídicas de direito privado, devidamente credenciados ao SUS, habilitados pelo MS, para prestação de serviços de exames e procedimentos na área de Terapia Renal Substitutiva – TRS, pelos preços da tabela do SUS, aos pacientes com insuficiência renal crônica, atendidos através da Secretária Municipal de Saúde do Município de Ariquemes-RO.
Sessão de abertura do certame: Os interessados deverão comparecer para a sessão de abertura deste certame, a qual será realizada no dia 14.01.2013 às 09h00min (horário local), na sala da CPL, no prédio do Complexo Administrativo Dr. Carpinteiro, sito a Av. Tancredo Neves nº 2166, Setor Institucional, CEP. 76.870-507, nesta cidade de Ariquemes- RO, munidos dos documentos exigidos no presente Edital.
Endereço eletrônico para consulta na íntegra e retirada do Edital e seus Anexos: www.ariquemes.ro.gov.br, banner “CPL”.
EDITAL: O Instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada, gratuitamente, dos interessados no endereço eletrônico acima mencionado, podendo também ser retirado diretamente na sala da CPL, no endereço acima, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do prazo para abertura do certame, neste caso, mediante pagamento de RS 20,00 (vinte reais), através da emissão de Documento de Arrecadação Municipal-DAM, emitido pela Divisão de Receitas desta Prefeitura ou via depósito ou transferência bancária, através da conta corrente nº. 3342-1, agência 1178-9, Banco do Brasil, valor este que não será reembolsável.
Maiores informações e esclarecimentos serão prestados pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, através do tel. (0xx69) 3516- 2022, ou via e-mail: cpl@ariquemes.ro.gov.br.
Ariquemes-RO, 05 de dezembro de 2012.

ADRIANO DOS SANTOS
PRESIDENTE-CPL




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